História

Pode dizer-se que a Fundação Portuguesa, tal como hoje a entendemos, nasceu para a acção no dia 19 de Abril de 1959, data em que pela primeira vez reuniu após a aprovação oficial dos Estatutos, o seu Conselho de Administração. Até esse momento houve que realizar, é certo, um trabalho melindroso e difícil, ignorado ou esquecido de muitos de nós, vencendo resistências, aplanando dificuldades, congregando boas vontades, aproximando pontos de vista divergentes, preparando, enfim, o meio rotário português para devotar-se a um trabalho que transcendendo os limites estreitos que estão directamente sob a esfera de acção de cada Clube, se alargasse a todo o Distrito e, eventualmente, a todo o território nacional. Não será descabido, e é de justiça, recordar aqui o modo como a Fundação nasceu ao menos, para nos arreigarmos na convicção de que normalmente as grandes concepções não surgem repentinamente no espírito de um só homem, mas resultam quase sempre da cooperação de muitos, de uma síntese feliz e oportuna que responde aos interesses e desejos de todos.
É geralmente sabido que o objectivo de Rotary se desenvolve e realiza segundo quatro direcções concorrentes num ponto que é o Ideal de Servir. Estas quatro maneiras de actuar encontram-se concretizadas nas quatro grandes comissões dos Clubes: Serviços Internos, Serviços Profissionais, Serviços à Comunidade e Serviços Internacionais. Sendo um Clube Rotário uma Associação de profissionais de actividades diferentes – e nisso está a sua singularidade – é natural que se dedique ao trabalho de todos estes aspectos, mas é através dos Serviços à Comunidade que o Clube se projecta no meio em que se constituiu e é, em geral, por estes serviços, que o Clube se impõe e ganha prestígio, podendo depois desenvolver mais facilmente a sua actividade nos outros campos de acção.


Eurico Branco RibeiroEurico Branco Ribeiro, o esplêndido doutrinador do R. Clube de S. Paulo, exprimiu-se assim: "Quando se constitui um Clube Rotário, e uma vez sabido que ele não é uma simples reunião de homens para uma agradável e selecta convivência à volta de uma mesa, mas essencialmente, uma sociedade de serviço que procura congregar homens dispostos a estimular e fomentar o ideal de servir, - a primeira ideia que ocorre é fazer alguma coisa em prol da Comunidade, e logo vem a sugestão de se realizar uma obra em favor dos doentes e desamparados. Daí ter nascido o erróneo conceito de que um Rotary Clube é uma associação de caridade, principalmente em cidades pequenas onde são poucos os recursos dos poderes públicos e onde muitas associações assistências têm que viver à custa das caridosas contribuições das entidades privadas".

Eurico Branco Ribeiro, o esplêndido doutrinador do R. Clube de S. Paulo, exprimiu-se assim: "Quando se constitui um Clube Rotário, e uma vez sabido que ele não é uma simples reunião de homens para uma agradável e selecta convivência à volta de uma mesa, mas essencialmente, uma sociedade de serviço que procura congregar homens dispostos a estimular e fomentar o ideal de servir, a primeira ideia que ocorre é fazer alguma coisa em prol da Comunidade, e logo vem a sugestão de se realizar uma obra em favor dos doentes e desamparados. Daí ter nascido o erróneo conceito de que um Rotary Clube é uma associação de caridade, principalmente em cidades pequenas onde são poucos os recursos dos poderes públicos e onde muitas associações assistências têm que viver à custa das caridosas contribuições das entidades privadas".
Não espanta, por isso, que Ferreira da Silva, então Secretário do R.C. do Porto, na reunião de 8 de Novembro de 1954, tenha solicitado a consideração dos seus companheiros para a possibilidade de orientar os serviços de interesse público do Clube num sentido mais amplo e eficiente, em ordem a marcar e a tornar conhecida na cidade a acção filantrópica do Clube, pela materialização de uma obra perpétua, de utilidade e de valor social, que atestasse aos vindouros a sua existência e projectasse a essência e a beleza do ideal Rotário, propondo-lhes a constituição de uma fundação, no R.C do Porto, que teria "entre outros, como objectivo imediato a construção de um Bairro Rotário" para famílias necessitadas. Esta iniciativa, em certas passagens da proposta referida parece deixar transparecer ter sido inspirada pelo facto de o Rotary Clube de Lisboa ter anteriormente oferecido duas casas para a obra do Padre Américo, era já a manifestação da necessidade de eternizar um ideal por "qualquer coisa" que se projectasse para além do transitório e possuísse alcance social incontestável. Mas era ainda, como Instituição de Caridade procurando dar um lar aos desprotegidos, que o Clube do Porto se propunha agir.
Com a adesão que, pouco depois, o R.C. de Braga deu a tal iniciativa, adquiriu ela uma outra dimensão: a da sua generalização à comunidade rotária distrital. Não se tratava já de uma obra local, que procura tornar-se conhecida numa cidade, a obra de um Clube ou mesmo de uma direcção, mas a de uma iniciativa cuja responsabilidades e louvores seriam repartidos por todo o território do Distrito 65. Esta perspectiva de alargamento de âmbito parece ter sido decisiva para o êxito futuro da Fundação, porque ela marca, um momento de profunda integração do ideal rotário que é por natureza universal, procurando ligar homens de todas as condições por um objectivo comum de convivência em Paz, independentemente da sua raça, da sua nacionalidade, da sua religião ou da sua política.
E foi de tal modo assim que, ao efectuar-se em Janeiro de 1954, no Buçaco, uma reunião da Comissão Distrital para a Comemoração do Cinquentenário de Rotary Internacional, a que presidiu o Past-Governador Domingos Ferreira, e à qual assistiu o então Governador Salazar Leite, se torna como ideia fundamental das Comemorações " a criação de uma aldeia Rotária" em Portugal para a consecução do que se congregam, não já apenas os dois Clubes pioneiros, mas a totalidade dos delegados dos Clubes ali representados.

 

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É então que, ao esboçarem-se as grandes linhas da Instituição com que se sonhava, se fala pela primeira vez em "Fundação Rotária Portuguesa" pois a ideia tinha já adquirido a "universalidade" que poderia emprestar-lhe o Distrito 65. Era porém evidente que, mau grado a boa vontade de cada um, o Distrito como um todo, não estava ainda preparado, como era necessário, para uma acção comum. Os desejos dos iluminados pelo fogo sagrado caminhavam mais depressa que as desconfianças dos cépticos ou a reflexão dos prudentes. Por isso, quando a 20 de Março de 1955, reúne de novo, em Coimbra, a Comissão Distrital para as Comemorações do Jubileu do Rotary, o seu Presidente, depois de ter consultado vários clubes, e na presença dos seus delegados, é forçado a concluir " que apesar de toda a boa vontade não é viável para já a criação da Fundação Rotária Portuguesa porque surgem dificuldades de momento insuperáveis " ficando pois cada Clube" com a faculdade de orientar a sua acção assistencial como melhor lhe aprouver" mas aguardando-se o momento de vir a concretizar a ideia quando as circunstâncias o permitirem.
Era um retrocesso ou pelo, menos, uma paragem porém, devida menos às circunstâncias adversas que se invocaram, do que à circunstância de faltar à iniciativa generosa um elemento essencial o qual era a incapacidade da Fundação no seu conceito primitivo, para projectar-se no futuro como monumento actuante e vivo, do ideal rotário; um "Bairro Rotário", uma "Aldeia Rotária" por muito bela que se construa, por muitas famílias que comporte, por muitas inclemências que abrigue, até por muito, "lar" que seja, tem sempre qualquer coisa de estático, mesmo fechado, que se situa aqui ou ali, mas que se não multiplica em vivências, nem desdobra em realizações.

O elemento que faltava à ideia generosa deram-lha, quase simultaneamente, o então Governador Salazar Leite e o Past-Presidente do R.C do Porto Joaquim Teixeira Barroca. Na verdade, Salazar Leite logo na reunião de Coimbra, e dada a impossibilidade de erguer uma "Aldeia Rotária", sugeriu à Assembleia de Delegados, a criação de uma Bolsa de Estudos, como carácter permanente, concedida pelo Rotary português, a ser oferecida todos os anos a um aluno distinto, que dela carecesse para a conclusão do seu curso, ideai que logo foi decididamente apoiado pelos delegados presentes que ficaram de apresentar aos seus Clubes.
Foi porém no Clube do Porto que a sugestão tem imediato e mais vivo reflexo, alargando-se e completando-se, pois que Teixeira Barroca, ao dar o seu entusiástico apoio à proposta do Governador, logo anunciou ter preparada para apresentar à IX Conferência do Distrito a reunir na Figueira da Foz, uma tese – que posteriormente leu, intitulada "Ajudemos a Juventude Escolar" – e que é o documento onde, pela primeira vez, aparece delineada uma Instituição, na qual todos podemos reconhecer – e o próprio autor lhe chamou assim – a nossa Fundação Rotária Portuguesa. É certo que o problema da Juventude andava no espírito dos rotários de Portugal e nela se pensava, sempre que se encarava a hipótese de perpetuar por uma obra de alto sentido humano, o ideal do Rotary.

 

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Os Clubes auxiliavam como podiam, ou premiavam segundo os méritos dos jovens e as próprias disponibilidades, os estudantes necessitados ou distintos e nas Conferências de Distrito diversas teses, entre as quais as apresentadas por Bernardo Cariá à VII, e por Nascimento de Almeida à IX, tinham tratado de aspectos diversos deste serviço à Comunidade.
Mas, ao ler-se o referido trabalho de Teixeira Barroca, e o discurso que pronunciou no seu Clube em 18 de Abril de 1958, encontram-se neles indelevelmente marcados e bem vivos, ao lado de um são idealismo e de uma férrea vontade de acção, a convicção firme e decidida, de quem encontrou o seu caminho. Foi recebida e aplaudida na conferência de Distrito da Figueira da Foz por todos os companheiros, a tese do companheiro Barroca. Porém, alguns delegados manifestaram apreensões quando às possibilidades da sua realização prática imediata em virtude dos sacrifícios económicos que exigia sugerindo, por isso, que fosse remetida aos clubes para se pronunciarem.
Os companheiros do Porto e por iniciativa de Ferreira da Silva, então à frente dos destinos do Clube, criaram e mantiveram a partir do ano de 1955-56 no R. Clube do Porto uma Fundação do auxílio à Juventude escolar necessitada, para a qual o seu Presidente elaborou os Estatutos e Regulamentos, obtendo dos seus companheiros os meios materiais para lhe assegurar a existência. A criação desta instituição no R. C. do Porto parecerá um retrocesso na caminhada para conseguir erguer uma obra que interesse a todos os Clubes do Distrito.
Era um particularismo que se exacerbava, mais uma dificuldade com que haveria que contar, pois quando chegasse o momento de estruturar uma Fundação do Distrito haveria não já apenas de construir do nada, mas de absorver uma instituição que, a esse momento, teria já algumas tradições e, certamente, bons serviços prestados e à qual mesmo sem quererem, os elementos do Clube que criara se teriam afeiçoado. Todo isso é exacto, mas haveria também a possibilidade de poder aproveitar-se a experiência daqueles novos companheiros para marchar com mais segurança.
Por isso, o passo atrás que o Distrito então deu – se é que o deu – foi apenas para tomar balanço, foi o momento necessário para adquirir consciência para realizar mais firmemente a obra que cada vez se tomava mais urgente e que se afirmava no espírito de todos, com maior clareza. Para essa consciencialização, terá ainda contribuído o trabalho que Ferreira da Silva apresentou à X Conferência do Distrito, realizada nas Caldas da Rainha em Maio de 1956, em que, naturalmente satisfeito com o trabalho que estava a realizar-se no seu Clube, chamou a atenção para a necessidade de dar cumprimento às decisões da IX Conferência que aprovaram a constituição de um organismo que ao nível do Distrito orientasse o auxílio à Juventude.

 

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Descrição

Missão da Fundação Rotária Portuguesa

Artigo 1º
1.

A Fundação Rotária Portuguesa é uma pessoa colectiva particular de utilidade pública e de solidariedade social, instituída com carácter perpétuo pelos Rotários Portugueses, em cumprimento das resoluções unânimes dos Clubes Rotários tomadas nas X e XI Conferências do então Distrito Rotário 65.

2.

A FRP rege-se pelas disposições dos presentes Estatutos, complementados pelos Regulamentos Internos e demais legislação aplicável.

Artigo 2º
1.

A FRP tem por fim a concretização do Ideal de Servir, que constitui a base do Movimento Rotário, pelo que na sua vida se comprometem os membros dos Clubes Rotários sediados em Portugal.

2.

A acção a desenvolver pela FRP abarcará, em geral, actividades de serviço em benefício das populações residentes em Portugal, principalmente nos campos educativo, cientifico, cultural, humanitário e social, através da concessão de auxílios e incentivos, tais como subsídios, bolsas e prémios, sem prejuízo de outras iniciativas que o seu Conselho de Administração delibere.

3.

A FRP prestará, ainda serviços de apoio ao Movimento Rotário Português.

Artigo 3º
1.

A FRP tem sede na cidade de Coimbra.

2.

Mediante deliberação da Assembleia de Clubes e sob proposta do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Superior, a FRP poderá criar Delegações em qualquer parte do território português

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Indicadores

Bolsas Atribuídas

Ano Número Bolseiros Despesas com Bolsa Fundos Próprios
1959 1 1 16781
1964 64 9408 64892
1974 78 11367 90473
1979 88 8989 74024
1984 46 2346 32346
1989 139 18111 103580
1994 177 21897 138445
1999 386 51372 207626
2000 429 53898 210000
2001 470 60167 210000
2002 521 308920 1.043.073,00
2003 528 323624 1.027.033,00
2004 520 318410 1.044.314,00
2005 546 332327 1.086.229,15
2006 527 1.110.385,00
2007 579 343.675,00 1.125.837,00
2008 585 344.253,00 1.187.893,00
2009 548 354.011,00 1.323.148,00
2010 477 316.159,00 1.341.368,00
2011 415 282.955,00 1.381.014,00
2012 295 282.955,00 1.444.286,00
2013 353 254.166,00 1.479.798,00

Gráficos

Evolução do número de bolseiros
Evolução do número de bolseiros
Evolução das despesas com bolsas a valores actuais
Evolução das despesas
Evolução do Capital
Evolução do número Capital
Evolução da Receita
Evolução da Receita Voltar ao topo

Datas Marco

Janeiro de 1954

Reunida no Buçaco, a Comissão Distrital do Distrito 65 de Rotary Internacional Portugal, Portugal, para a Comemoração do Cinquentenário de RI, esboça as grandes linhas de um Projecto de acção a nível nacional, comum a todos os Clubes, promovido no seio de uma Instituição da responsabilidade do próprio Distrito

Maio 1955

Na IX Conferência Distrital, na Figueira da Foz, o Compº Teixeira Barroca do R.C. do Porto, com a sua intervenção "Ajudemos a Juventude escolar" propõe que essa Instituição se chame Fundação Rotária Portuguesa e tenha por objectivo principal o apoio à juventude escolar carenciada

Maio 1958

Aprovada, na XII Conferência Distrital, a criação da FRP com a indicação de uma Comissão de redacção dos Estatutos que, uma vez estes aprovados se constituiria, no seu primeiro Conselho de Administração

Janeiro de 1959

Aprovação por parte do Governo dos primeiros Estatutos, sob a tutela do Ministério da Educação

19 de Abril de 1959

Primeira reunião do primeiro Conselho de Administração da FRP

15, 16 e 17 de Outubro de 1993

I Congresso realizado no Luso " Unir Vontades – Ganhar o Futuro"

19 de Abril de 1995

I Prémio Nacional de Pintura-Jovens Artistas – Jaime Isidoro Realizado na Fundação Engº António de Almeida no Porto

23 de Março de 1996

II Prémio Nacional de Pintura-Jovens Artistas – Lima de Freitas Realizado na Cruz Vermelha Portuguesa em Lisboa

16 de Maio de 1998

I PRAIMEC – Prémio Rotário de Apoio à Investigação, ao Mérito, à Educação e à Cultura Realizado no Auditório da Universidade Lusófona em Lisboa

14 de Abril de 1999

Condecorada pela Presidência da República, na celebração do 40º aniversário da FRP, com o colar de Membro Honorário da Ordem de Mérito

17 de Abril 1999

III Prémio Nacional de Pintura - Jovens Artistas – Mário Silva Realizado na galeria do Casino da Figueira da Foz

15 de Abril de 2000

I Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Helena Sá e Costa Realizado no Centro Cultural de Belém em Lisboa

27, 28 e 29 de Outubro de 2000

II Congresso realizado no Luso " Novos Rumos, Maior Integração"

12 de Maio de 2001

II Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Adriano Jordão Realizado no Edifício da Alfândega do Porto

27 de Outubro de 2001

Seminário "Por uma Educação de Qualidade" .
IV Prémio Nacional de Pintura –J ovens Artistas – Carlos Lança Realizado no Hotel dos Templários em Tomar

19 de Outubro de 2002

III Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Nella Maissa, realizado no Hotel das Termas da Cúria.

16 de Outubro de 2004

Aprovação dos novos Estatutos da Fundação Rotária Portuguesa em Assembleia de Representantes realizada em Coimbra.

20, 21 e 22 de Abril de 2007

III Congresso "O Exemplo do Passado – Os Desafios do Futuro", realizado na Fundação Eng.º António de Almeida, no Porto.
Recital de Canto integrado na Gala do III Congresso.

29 de Abril de 2008

2.º Concurso de Canto Lírico com prova final realizada no Teatro Municipal de São Luiz, Jardim de Inverno, Lisboa.

24 de Outubro de 2008

Lançamento do livro "50 Histórias de quem um dia foi criança".

7 de Novembro de 2008

Assinatura do protocolo de Parceria da Fundação Rotária Portuguesa – Novas Gerações, no decorrer da XXVIII Conferência Distrital de Rotaract e VIII de Interact do D.1960.

30 de Janeiro de 2009

Publicação do n.º 1 do Jornal Rotary em Acção.

18 e 19 de Abril de 2009

50.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa .
1.ª Bienal Internacional de Pintura – Fundação Rotária Portuguesa 2009, com exposição realizada no Museu da Água, em Coimbra.
Atribuição da 1.ª Bolsa de Estudo para Investigação com o nome Paul Harris.
3.º Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa, com prova final realizada no Teatro Camões, Parque das Nações, Lisboa.

6 de Junho de 2009

I Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2009, prémio entregue na 63.ª Conferência do Distrito 1960.
I Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2009, prémio entregue na 63.ª Conferência do Distrito 1960.

10 de Abril de 2010

51.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa;
Aprovação em Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa do novo Regulamento para as Candidaturas aos Projectos de Apoio da Fundação Rotária Portuguesa;

19 de Abril de 2010

4.º Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa, pela primeira vez com 1.ª parte Nacional (23 de Março a 19 de Abril, com final no Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa) e 2.ª parte International Rotary Opera Contest (14 a 16 de Maio, com final do Teatro Nacional de São Carlos, Lisboa).

22 de Maio de 2010

II Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2010, prémio entregue na 64.ª Conferência do Distrito 1960 realizada no Vimeiro, Porto Novo (Maceira).

16 de Abril de 2011

52.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa e Assembleia de Representantes, Hotel Villa Batalha, na Batalha.

30 de Abril de 2011

II Bienal Internacional de Pintura – Bolsa Fundação Rotária Portuguesa, na Galeria Pinho Dinis da Casa Municipal da Cultura de Coimbra.

30 de Maio de 2011

III Bolsa Internacional de Poesia ou Prosa.

17 de Outubro de 2011

Final do 5.º Concurso de Canto Lírico – FRP –, São Luiz Teatro Municipal, Jardim de Inverno.

22 de Outubro de 2011

Assembleia de Representantes, Hotel das Termas da Curia, Curia.

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Estatutos

Capítulo I

DENOMINAÇÃO E FINS

Artigo 1º
1.

A Fundação Rotária Portuguesa (FRP) é uma pessoa colectiva particular de utilidade pública e de solidariedade social, instituída com carácter perpétuo pelos Rotários Portugueses em cumprimento das resoluções unânimes tomadas nas X e XI Conferências do então Distrito Rotário 65.

2.

A FRP rege-se pelas disposições dos presentes estatutos, complementadas pelos seus Regulamentos Internos e demais legislação aplicável.

Artigo 2º
1.

A FRP tem por fim a concretização do Ideal de Servir, que constitui a base do Movimento Rotário, pelo que na sua vida se comprometem os membros dos Clubes Rotários sediados em Portugal.

2.

A acção a desenvolver pela FRP abarcará, em geral, actividades de serviço em benefício das populações residentes em Portugal, principalmente nos campos educativo, científico, cultural, humanitário e social, através da concessão de auxílios e incentivos, tais como subsídios, bolsas e prémios, sem prejuizo de outras iniciativas que o seu Conselho de Administração delibere.

3.

A FRP prestará, ainda, serviços de apoio ao Movimento Rotário Português.

Artigo 3º
1.

A FRP tem sede na cidade de Coimbra.

2.

Mediante deliberação da Assembleia de Representantes, sob proposta do Conselho de Administração e ouvido o Conselho de Curadores, a FRP poderá criar Delegações em qualquer parte do território português.

Capítulo II

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 4º
1.

São Órgãos da FRP:

a)

A Assembleia de Representantes (AR)

b)

O Conselho de Curadores (CC)

c)

O Conselho de Administração (CA)

d)

A Comissão Executiva (CE)

e)

A Comissão Revisora de Contas (CRC.)

2.

Só os sócios representativos dos Clubes Rotários Portugueses, e enquanto o forem, poderão ser membros dos órgãos sociais da FRP

3.

O exercício de funções nos órgãos sociais da FRP não é remunerado.

4.

As deliberações dos órgãos sociais da FRP são tomadas por maioria simples, com excepção da prevista na alínea j) do art. 7º, a qual exigirá a maioria de três quartas partes dos Representantes presentes.

5.

Com excepção do CC, os cargos previstos para os órgãos sociais deverão ser preenchidos, rotativamente, por Rotários recrutados em todos os Distritos Rotários existentes em Portugal, começando pelo Distrito de número identificativo menor e, preferentemente, distribuídos igualitariamente por esses Distritos.

SECÇÃO I

Da Assembleia de Representantes

Artigo 5º
1.

A AR é constituída pelos Representantes dos sócios de cada um dos Clubes Rotários Portugueses.

2.

Aos sócios de cada Clube Rotário Português corresponderá um Representante.

3.

A cada Representante corresponderá um voto.

4.

A qualidade de Representante mantém-se enquanto não ocorrer a sua substituição e caduca, automaticamente, com a perda da sua qualidade de sócio do Clube cujos sócios represente.

Artigo 6º
1.

A AR é presidida por um Governador de Distrito Rotário de Portugal, rotativa e sucessivamente, em cada ano rotário, a começar pelo Distrito de número identificativo menor, sendo Vice-Presidentes os outros Governadores de Distrito em exercício segundo a precedência referida no nº 5 do art. 4º.

2.

Os Vice-Presidentes são os substitutos do Presidente nas suas ausências e impedimentos.

3.

Não se encontrando presentes na reunião da AR nem o seu Presidente, nem nenhum dos seus Vice-Presidentes, nem nenhum membro do CC, caberá a direcção dos trabalhos a um outro rotário, eleito “ad hoc” pela AR.

Artigo 7º

Compete á AR:

a)

- Eleger e destituir os membros dos Órgãos Sociais da FRP, com excepção do CC, de harmonia com o Regulamento Eleitoral Interno;

b)

- Definir os grandes princípios orientadores da actividade e da gestão da FRP;

c)

- Discutir e votar o plano de actividades e o orçamento para cada ano;

d)

- Discutir e votar o relatório de actividades, as contas, a proposta da aplicação de resultados e o parecer da Comissão Revisora de Contas de cada ano;

e)

- Deliberar sobre a aceitação de doações com encargos e sobre a alienação de imóveis;

f)

- Deliberar anualmente, sob proposta do CA, quanto ao valor das contribuições voluntárias dos Rotários a favor da FRP, bem como quanto ao valor das doações elegíveis para a  atribuição dos títulos de Subscritores e de Beneméritos da FRP;

g)

- Aprovar os regulamentos internos da FRP e as suas alterações;

h)

- Deliberar sobre a criação e extinção de Delegações da FRP;

i)

- Emitir parecer vinculativo sobre propostas de alteração dos Estatutos da FRP que lhe sejam submetidos pelo CA;

j)

- Propor ao CA a extinção da FRP.

Artigo 8º
1.

A AR reunirá, em reunião ordinária, para deliberar quanto às matérias previstas nas alíneas a), b), c) e f) do artigo anterior, até 30 de Novembro do ano anterior àquele a que essas matérias se reportem, e até 30 de Abril do ano seguinte para deliberar sobre as matérias previstas na alínea d) do mesmo artigo;

2.

A AR é convocada pelo seu Presidente através de carta enviada aos Representantes dos Rotários de cada um dos Clubes Rotários Portugueses ou ao seu Presidente se o respectivo Representante não for conhecido da FRP.

3.

As convocatórias para as reuniões ordinárias serão enviadas com a antecedência mínima de 15 dias em relação às datas para elas designadas.

4.

As convocatórias conterão a indicação do dia, hora e local da reunião, a ordem dos trabalhos, a advertência a que se refere o número seguinte e a assinatura do convocante.

5.

Sem prejuizo do disposto no nº. 3, a AR só poderá funcionar, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos seus membros e, meia hora mais tarde, em segunda convocação, com qualquer número de presenças.

Artigo 9º
1.

Às reuniões extraordinárias é aplicável a disciplina definida no art. 8º-2, 4 e 5.

2.

A AR reunirá extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente, a requerimento de qualquer dos Governadores de Distrito em exercício, a pedido do CA, do CC ou da CRC, e ainda a requerimento de 20% do número dos seus membros, sempre dirigido ao Presidente dela.

3.

A convocatória para reunião extraordinária deverá ser expedida com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data da realização da reunião.

4.

A convocatória para reunião extraordinária da AR deve ser enviada aos respectivos requerentes.

5.

Não poderá realizar-se reunião extraordinária da AR, e caducará automaticamente o requerimento para a sua convocação, se a ela não comparecerem o Governador de Distrito ou o Presidente do órgão que a requereu, ou pelo menos dois terços dos Representantes subscritores do requerimento, conforme os casos.

SECÇÃO II

DO CONSELHO DE CURADORES

Artigo 10º


O CC é o depositário da tradição e dos ideais dos Instituidores da FRP, pelo que lhe cabe velar pela continuidade desta, procurando assegurar a sua perpetuidade, zelar pelo seu bom nome, vigiar pelo desenvolvimento e pela prossecução dos seus superiores objectivos e interesses, sempre norteado pelos ideais do Movimento Rotário.

Artigo 11º


O CC tem funções de orientação e consultivas.

Artigo 12º
1.

O CC é composto pelos Rotários que, nos últimos dez anos, serviram como Governadores de Distritos Rotários Portugueses e por todos os que já serviram a FRP como membros do seu CA, do CE ou da sua CRC, que tenham concluído os mandatos respectivos.

2.

O mandato dos membros do CC é de dez anos.

3.

O cômputo do tempo de mandato referido no número anterior contar-se-á, de início, a partir da entrada em vigor destes Estatutos e, quanto aos membros futuros, a partir da data em que passarem a fazer parte do CC.

Artigo 13º
1.

O CC escolherá dentre os seus membros um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

2.

O CC é representado pelo seu Presidente e, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente.

3.

É anual o mandato de cada Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

Artigo 14º

Compete ao CC:

a)

- Dar parecer sobre a estratégia de desenvolvimento e sobre o plano anual de actividades apresentados pelo CA;

b)

– Pronunciar-se sobre propostas de alteração dos Estatutos, assim como sobre projectos de Regulamentos Internos e suas alterações;

c)

- Assistir às reuniões do CA, sendo aí representado pelo seu Presidente ou por aquele dos seus membros em quem este, pontualmente, delegue;

d)

- Colaborar com o CA em acções de promoção, divulgação e informação para que seja por ele solicitado, quer junto dos Clubes Rotários, quer junto dos Rotários e junto da comunidade em geral, da vida e obra da FRP;

e)

- Dar parecer, sob proposta do CA, quanto à criação e extinção de Delegações da FRP

f)

- Dar parecer, sob proposta do CA, quanto ao valor das contribuições voluntárias a satisfazer pelos Rotários para a FRP;

g)

– Requerer, sempre que o entender necessário, a convocação extraordinária da AR;

h)

– Emitir, por sua iniciativa, recomendações aos demais órgãos da FRP.

Artigo 15º
1.

O CC é convocado pelo seu Presidente.

2.

Na sua convocação deverão observar-se as regras definidas no art. 8º, na parte aplicável, com a excepção referida no número seguinte.

3.

É de 10 dias o prazo de antecedência a observar na convocação do CC.

4.

O CC reunirá duas vezes por ano, pelo menos, para dar parecer sobre as matérias aludidas no art. 8º-1.

5.

As reuniões do CC referidas no número precedente deverão realizar-se até 15 dias antes das reuniões da AR referidas no art. 8º-1.

6.

Os pareceres do CC devem ser dados até 15 dias antes da realização da AR a que se destinem, e deverão ser aprovados por 10% dos seus membros, pelo menos, no número mínimo de 7.

7.

Sem prejuizo do que ficou estatuído no nº. 4, o CC reunirá sempre que o seu Presidente o convoque.

SECÇÃO III

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Artigo 16º
1.

O CA é composto por 9 membros, dos quais 3, por ele designados, constituirão a Comissão Executiva (CE).

2.

O CA terá um Presidente, Vice-Presidentes tantos quantos os Distritos Rotários de Portugal e originários das áreas geográficas dos respectivos Distritos, sendo os demais membros Vogais.

3.

Os Governadores em exercício dos Distritos Rotários Portugueses não são membros do CA, mas podem participar nas suas reuniões e nelas ser ouvidos sobre os assuntos aí tratados, devendo ser-lhes dado atempado conhecimento da sua realização, para o que lhes será enviada cópia da respectiva convocatória.

4.

O exercício das funções de Governador de Distrito Rotário é incompatível com o exercício do cargo de membro do CA, seja durante o seu ano de Governadoria, seja nos seis meses que o precedem.

Artigo 17º
1.

Os membros do CA são eleitos, nos termos do Regulamento Eleitoral, pela AR para um mandato de três anos, que poderá ser renovado.

2.

As vagas surgidas no seio do CA, quanto aos seus Vogais, no decurso do mandato, serão preenchidas, mediante escolha e deliberação do próprio CA, sujeita a ratificação da AR na sua próxima reunião, por Rotário membro de qualquer Clube Rotário de Portugal, que exercerá funções durante o impedimento do substituído ou até ao final do mandato, conforme o caso.

3.

O membro do CA que faltar, injustificadamente, a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas, durante um ano, perderá o respectivo mandato.

Artigo 18º
1.

As reuniões do CA são convocadas e dirigidas pelo seu Presidente ou por qualquer dos Vice-Presidentes, nos seus impedimentos.

2.

Sob proposta do Presidente, os membros do CA distribuirão entre si os pelouros de serviços da FRP.

3.

O CA reunirá, pelo menos, oito vezes em cada ano.

Artigo 19º

Compete ao CA:

1. a)

- Executar ou fazer executar as deliberações da AR;

b)

- Gerir o património da FRP;

c)

- Representar a FRP em juízo e fora dele, através do seu Presidente ou de quem ele para o efeito designar;

d)

- Propor à AR a criação e a extinção de Delegações da FRP;

e)

- Promover e coordenar as actividades a FRP, de acordo com a Lei, os Estatutos e as deliberações da AR.;

f)

- Aceitar heranças, doações e legados, sem prejuizo do que ficou estabelecido no art. 7º-e);

g)

- Organizar os serviços da FRP e contratar o pessoal que entenda necessário ao seu funcionamento;

h)

- Tomar, dar de arrendamento e adquirir bens imóveis e propor a alienação destes, de harmonia com o disposto na alínea e) do art.º 7. °;

i)

- Propor, o valor das contribuições voluntárias dos Rotários para a FRP;

j)

- Atribuir bolsas de estudo, prémios, subsídios e outros benefícios;

l)

- Elaborar, anualmente, o Plano de Actividades e o Orçamento e submetê-los à aprovação da AR;

m)

- Elaborar o Relatório de Actividades e as Contas de cada ano e submetê-los, juntamente com o Parecer da CRC e com a proposta de aplicação de resultados, à aprovação da AR;

n)

- Apresentar à AR as alterações aos Estatutos da FRP, para seu parecer vinculativo;

o)

- Elaborar Regulamentos Internos e respetivas propostas de alteração e submeter aqueles Regulamentos e estas propostas à aprovação da AR.

p)

- Requerer, sempre que o entenda necessário, a convocação extraordinária da AR;

q)

- Providenciar pelo reforço do capital da FRP.

r)

- Cumprir e fazer cumprir o estipulado nos Estatutos e nos Regulamentos Internos;

s)

- Deliberar sobre alterações aos Estatutos, após colhido parecer do CC e parecer vinculativo da AR;

t)

- Deliberar sobre a extinção da FRP, precedendo proposta da AR como referido nos arts. 4º-4 e 7º-j).

2.

Os pedidos de emissão de parecer feitos ao CC devem ser formulados pelo CA junto deste com a antecedência mínima de 45 dias em relação à data a que devam ser levados à AR, e os pareceres devem acompanhar os documentos a que se reportam.

SECÇÃO IV

DA COMISSÃO EXECUTIVA

Artigo 20º


A CE terá um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, designados pelo CA.

Artigo 21º

 

A CE tem funções de gestão corrente.

Artigo 22º

 

A CE reúne pelo menos quinzenalmente.

Compete à Comissão Revisora de Contas:

Artigo 23º
1.

A CRC é constituída por três membros, sendo um deles obrigatoriamente revisor oficial de contas ou ténico oficial de contas..

2.

As substituições de membros da CRC no decurso do mandato serão feitas de maneira análoga à que ficou estipulada no nº. 2 do art. 17.

Artigo 24º
1.

Os membros da CRC escolherão entre si o seu Presidente, o seu Vice-Presidente e o seu Vogal-Relator.

2.

Compete ao Presidente convocar e dirigir as reuniões da CRC.

3.

Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 25º

 

Os membros da CRC poderão assistir às reuniões do CA e tomar parte nos respectivos trabalhos, mas sem direito a voto, devendo ser-lhes dado atempado conhecimento da sua realização,  para o que lhes será enviada cópia da respectiva convocatória.

Artigo 26º

Compete à CRC:

a)

-Verificar o Balanço e as Contas da gerência da FRP;

b)

- Fiscalizar e dar parecer sobre as Contas;

c)

- Dar parecer sobre a proposta de aplicação dos resultados de cada exercício.

d)

- Fiscalizar a boa conservação do património da FRP e a aplicação das receitas, assim como a boa arrumação da escrita.

e)

- Dirigir ao CA recomendações sobre a gestão dos bens da FRP.

f)

- Requerer ao Presidente da AR, quando o entender necessário, a convocação extraordinária desta.

g)

- Enviar ao CC, a pedido deste, relatórios sobre as matérias da sua competência.

CAPÍTULO III

DO PATRIMÓNIO E RECEITAS DA FRP

Artigo 27º


O património da FRP está representado em numerário e em outros valores, móveis e imóveis, conforme consta da sua contabilidade, e o seu capital será alterado em função dos resultados de cada exercício, conforme a AR deliberar, sob proposta do CA, e acrescido das ofertas concedidas com essa finalidade.

Artigo 28º

São receitas da FRP:

a)

-Os rendimentos dos capitais, móveis e imóveis que constituem património da FRP;

b)

- As doações e contribuições voluntárias dos Rotários e dos Clubes de que seja beneficiária;

c)

- Subsídios e donativos de pessoas ou entidades, oficiais ou particulares, mesmo estranhas a Rotary;

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29º
1.

Em consonância com o estatuído no nº. 1 do art. 2º, todos os Rotários domiciliados em território português devem dar o seu apoio pessoal e material às actividades da FRP, designadamente mediante a assunção do compromisso de para ela contribuírem com o quantitativo que seja aprovado em AR.

2.

Na mesma linha de coerência, os Rotary Clubes de Portugal deverão fomentar o interesse dos seus membros quanto à vida e à acção da FRP.

3.

Será exclusivamente mediante propostas instruídas pelos Rotary Clubes de Portugal, e através deles encaminhadas, que a FRP aceitará candidaturas para atribuição de bolsas de estudo, prémios e subsídios, ou financiará projectos ou actividades.

Artigo 30º


Serão publicamente distinguidos como Subscritores  e Beneméritos da FRP todos quantos tenham doado, sem encargos, à FRP a importância mínima estabelecida.

Artigo 31º


Os Representantes dos Rotários Portugueses ou os Presidentes dos Rotary Clubes de Portugal de cujos membros o seu Representante não seja conhecido da FRP, receberão cópia do Relatório de Actividades, das Contas e dos Pareceres do CC e da CRC, assim como dos Planos de Actividades e dos Orçamentos, com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data em que esses documentos serão objecto de apreciação e votação.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 32º


Os presentes Estatutos entrarão em vigor logo que aprovados pela AR e pela entidade competente para o seu reconhecimento.

 

ESTATUTOS APROVADOS EM ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES  DE 05-01-2013 EM COIMBRA

 

Lei Quadro das Fundações

- Regulamento Eleitoral - Aprovado em Coimbra a 19.10.2013

- Ato de Instituição-Identificação dos Instituidores

- Declaração nº empregados

- Estatutos FRP Actuais

- Estatutos APROVADOS em COIMBRA a 05-1-2013

- Orgãos Sociais da FRP - 2012-2013

- Orgãos Sociais da FRP - 2014-2015

- Orgãos Sociais da FRP - 2015-2016

- Orgãos Sociais da FRP - 2016-2017

- Lista Candidatos Conselho da Assembleia Novembro/2014

- Parecer 2009

- Parecer 2010

- Parecer 2011

- Parecer 2012

- Parecer 2013

- Parecer 2014

- Parecer 2015

- Plano de Actividades e Orçamento para 2012

- Plano de Actividades e Orçamento para 2013

- Plano de Actividades e Orçamento para 2014

- Plano de Actividades e Orçamento para 2015

- Plano de Actividades e Orçamento para 2016

- Reconhecimento - Concessão Est.Util.Pública

- Relatório e Contas de 2009

- Relatório e Contas de 2010

- Relatório e Contas de 2011

- Relatório e Contas de 2012

- Relatório e Contas de 2013

- Relatório e Contas de 2014

- Relatório e Contas de 2015

Actas

- Acta nº 61- 12 de Abril de 2014

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