História

Pode dizer-se que a Fundação Portuguesa, tal como hoje a entendemos, nasceu para a acção no dia 19 de Abril de 1959, data em que pela primeira vez reuniu após a aprovação oficial dos Estatutos, o seu Conselho de Administração. Até esse momento houve que realizar, é certo, um trabalho melindroso e difícil, ignorado ou esquecido de muitos de nós, vencendo resistências, aplanando dificuldades, congregando boas vontades, aproximando pontos de vista divergentes, preparando, enfim, o meio rotário português para devotar-se a um trabalho que transcendendo os limites estreitos que estão directamente sob a esfera de acção de cada Clube, se alargasse a todo o Distrito e, eventualmente, a todo o território nacional. Não será descabido, e é de justiça, recordar aqui o modo como a Fundação nasceu ao menos, para nos arreigarmos na convicção de que normalmente as grandes concepções não surgem repentinamente no espírito de um só homem, mas resultam quase sempre da cooperação de muitos, de uma síntese feliz e oportuna que responde aos interesses e desejos de todos.
É geralmente sabido que o objectivo de Rotary se desenvolve e realiza segundo quatro direcções concorrentes num ponto que é o Ideal de Servir. Estas quatro maneiras de actuar encontram-se concretizadas nas quatro grandes comissões dos Clubes: Serviços Internos, Serviços Profissionais, Serviços à Comunidade e Serviços Internacionais. Sendo um Clube Rotário uma Associação de profissionais de actividades diferentes – e nisso está a sua singularidade – é natural que se dedique ao trabalho de todos estes aspectos, mas é através dos Serviços à Comunidade que o Clube se projecta no meio em que se constituiu e é, em geral, por estes serviços, que o Clube se impõe e ganha prestígio, podendo depois desenvolver mais facilmente a sua actividade nos outros campos de acção.


Eurico Branco RibeiroEurico Branco Ribeiro, o esplêndido doutrinador do R. Clube de S. Paulo, exprimiu-se assim: "Quando se constitui um Clube Rotário, e uma vez sabido que ele não é uma simples reunião de homens para uma agradável e selecta convivência à volta de uma mesa, mas essencialmente, uma sociedade de serviço que procura congregar homens dispostos a estimular e fomentar o ideal de servir, - a primeira ideia que ocorre é fazer alguma coisa em prol da Comunidade, e logo vem a sugestão de se realizar uma obra em favor dos doentes e desamparados. Daí ter nascido o erróneo conceito de que um Rotary Clube é uma associação de caridade, principalmente em cidades pequenas onde são poucos os recursos dos poderes públicos e onde muitas associações assistências têm que viver à custa das caridosas contribuições das entidades privadas".

Eurico Branco Ribeiro, o esplêndido doutrinador do R. Clube de S. Paulo, exprimiu-se assim: "Quando se constitui um Clube Rotário, e uma vez sabido que ele não é uma simples reunião de homens para uma agradável e selecta convivência à volta de uma mesa, mas essencialmente, uma sociedade de serviço que procura congregar homens dispostos a estimular e fomentar o ideal de servir, a primeira ideia que ocorre é fazer alguma coisa em prol da Comunidade, e logo vem a sugestão de se realizar uma obra em favor dos doentes e desamparados. Daí ter nascido o erróneo conceito de que um Rotary Clube é uma associação de caridade, principalmente em cidades pequenas onde são poucos os recursos dos poderes públicos e onde muitas associações assistências têm que viver à custa das caridosas contribuições das entidades privadas".
Não espanta, por isso, que Ferreira da Silva, então Secretário do R.C. do Porto, na reunião de 8 de Novembro de 1954, tenha solicitado a consideração dos seus companheiros para a possibilidade de orientar os serviços de interesse público do Clube num sentido mais amplo e eficiente, em ordem a marcar e a tornar conhecida na cidade a acção filantrópica do Clube, pela materialização de uma obra perpétua, de utilidade e de valor social, que atestasse aos vindouros a sua existência e projectasse a essência e a beleza do ideal Rotário, propondo-lhes a constituição de uma fundação, no R.C do Porto, que teria "entre outros, como objectivo imediato a construção de um Bairro Rotário" para famílias necessitadas. Esta iniciativa, em certas passagens da proposta referida parece deixar transparecer ter sido inspirada pelo facto de o Rotary Clube de Lisboa ter anteriormente oferecido duas casas para a obra do Padre Américo, era já a manifestação da necessidade de eternizar um ideal por "qualquer coisa" que se projectasse para além do transitório e possuísse alcance social incontestável. Mas era ainda, como Instituição de Caridade procurando dar um lar aos desprotegidos, que o Clube do Porto se propunha agir.
Com a adesão que, pouco depois, o R.C. de Braga deu a tal iniciativa, adquiriu ela uma outra dimensão: a da sua generalização à comunidade rotária distrital. Não se tratava já de uma obra local, que procura tornar-se conhecida numa cidade, a obra de um Clube ou mesmo de uma direcção, mas a de uma iniciativa cuja responsabilidades e louvores seriam repartidos por todo o território do Distrito 65. Esta perspectiva de alargamento de âmbito parece ter sido decisiva para o êxito futuro da Fundação, porque ela marca, um momento de profunda integração do ideal rotário que é por natureza universal, procurando ligar homens de todas as condições por um objectivo comum de convivência em Paz, independentemente da sua raça, da sua nacionalidade, da sua religião ou da sua política.
E foi de tal modo assim que, ao efectuar-se em Janeiro de 1954, no Buçaco, uma reunião da Comissão Distrital para a Comemoração do Cinquentenário de Rotary Internacional, a que presidiu o Past-Governador Domingos Ferreira, e à qual assistiu o então Governador Salazar Leite, se torna como ideia fundamental das Comemorações " a criação de uma aldeia Rotária" em Portugal para a consecução do que se congregam, não já apenas os dois Clubes pioneiros, mas a totalidade dos delegados dos Clubes ali representados.

 

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É então que, ao esboçarem-se as grandes linhas da Instituição com que se sonhava, se fala pela primeira vez em "Fundação Rotária Portuguesa" pois a ideia tinha já adquirido a "universalidade" que poderia emprestar-lhe o Distrito 65. Era porém evidente que, mau grado a boa vontade de cada um, o Distrito como um todo, não estava ainda preparado, como era necessário, para uma acção comum. Os desejos dos iluminados pelo fogo sagrado caminhavam mais depressa que as desconfianças dos cépticos ou a reflexão dos prudentes. Por isso, quando a 20 de Março de 1955, reúne de novo, em Coimbra, a Comissão Distrital para as Comemorações do Jubileu do Rotary, o seu Presidente, depois de ter consultado vários clubes, e na presença dos seus delegados, é forçado a concluir " que apesar de toda a boa vontade não é viável para já a criação da Fundação Rotária Portuguesa porque surgem dificuldades de momento insuperáveis " ficando pois cada Clube" com a faculdade de orientar a sua acção assistencial como melhor lhe aprouver" mas aguardando-se o momento de vir a concretizar a ideia quando as circunstâncias o permitirem.
Era um retrocesso ou pelo, menos, uma paragem porém, devida menos às circunstâncias adversas que se invocaram, do que à circunstância de faltar à iniciativa generosa um elemento essencial o qual era a incapacidade da Fundação no seu conceito primitivo, para projectar-se no futuro como monumento actuante e vivo, do ideal rotário; um "Bairro Rotário", uma "Aldeia Rotária" por muito bela que se construa, por muitas famílias que comporte, por muitas inclemências que abrigue, até por muito, "lar" que seja, tem sempre qualquer coisa de estático, mesmo fechado, que se situa aqui ou ali, mas que se não multiplica em vivências, nem desdobra em realizações.

O elemento que faltava à ideia generosa deram-lha, quase simultaneamente, o então Governador Salazar Leite e o Past-Presidente do R.C do Porto Joaquim Teixeira Barroca. Na verdade, Salazar Leite logo na reunião de Coimbra, e dada a impossibilidade de erguer uma "Aldeia Rotária", sugeriu à Assembleia de Delegados, a criação de uma Bolsa de Estudos, como carácter permanente, concedida pelo Rotary português, a ser oferecida todos os anos a um aluno distinto, que dela carecesse para a conclusão do seu curso, ideai que logo foi decididamente apoiado pelos delegados presentes que ficaram de apresentar aos seus Clubes.
Foi porém no Clube do Porto que a sugestão tem imediato e mais vivo reflexo, alargando-se e completando-se, pois que Teixeira Barroca, ao dar o seu entusiástico apoio à proposta do Governador, logo anunciou ter preparada para apresentar à IX Conferência do Distrito a reunir na Figueira da Foz, uma tese – que posteriormente leu, intitulada "Ajudemos a Juventude Escolar" – e que é o documento onde, pela primeira vez, aparece delineada uma Instituição, na qual todos podemos reconhecer – e o próprio autor lhe chamou assim – a nossa Fundação Rotária Portuguesa. É certo que o problema da Juventude andava no espírito dos rotários de Portugal e nela se pensava, sempre que se encarava a hipótese de perpetuar por uma obra de alto sentido humano, o ideal do Rotary.

 

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Os Clubes auxiliavam como podiam, ou premiavam segundo os méritos dos jovens e as próprias disponibilidades, os estudantes necessitados ou distintos e nas Conferências de Distrito diversas teses, entre as quais as apresentadas por Bernardo Cariá à VII, e por Nascimento de Almeida à IX, tinham tratado de aspectos diversos deste serviço à Comunidade.
Mas, ao ler-se o referido trabalho de Teixeira Barroca, e o discurso que pronunciou no seu Clube em 18 de Abril de 1958, encontram-se neles indelevelmente marcados e bem vivos, ao lado de um são idealismo e de uma férrea vontade de acção, a convicção firme e decidida, de quem encontrou o seu caminho. Foi recebida e aplaudida na conferência de Distrito da Figueira da Foz por todos os companheiros, a tese do companheiro Barroca. Porém, alguns delegados manifestaram apreensões quando às possibilidades da sua realização prática imediata em virtude dos sacrifícios económicos que exigia sugerindo, por isso, que fosse remetida aos clubes para se pronunciarem.
Os companheiros do Porto e por iniciativa de Ferreira da Silva, então à frente dos destinos do Clube, criaram e mantiveram a partir do ano de 1955-56 no R. Clube do Porto uma Fundação do auxílio à Juventude escolar necessitada, para a qual o seu Presidente elaborou os Estatutos e Regulamentos, obtendo dos seus companheiros os meios materiais para lhe assegurar a existência. A criação desta instituição no R. C. do Porto parecerá um retrocesso na caminhada para conseguir erguer uma obra que interesse a todos os Clubes do Distrito.
Era um particularismo que se exacerbava, mais uma dificuldade com que haveria que contar, pois quando chegasse o momento de estruturar uma Fundação do Distrito haveria não já apenas de construir do nada, mas de absorver uma instituição que, a esse momento, teria já algumas tradições e, certamente, bons serviços prestados e à qual mesmo sem quererem, os elementos do Clube que criara se teriam afeiçoado. Todo isso é exacto, mas haveria também a possibilidade de poder aproveitar-se a experiência daqueles novos companheiros para marchar com mais segurança.
Por isso, o passo atrás que o Distrito então deu – se é que o deu – foi apenas para tomar balanço, foi o momento necessário para adquirir consciência para realizar mais firmemente a obra que cada vez se tomava mais urgente e que se afirmava no espírito de todos, com maior clareza. Para essa consciencialização, terá ainda contribuído o trabalho que Ferreira da Silva apresentou à X Conferência do Distrito, realizada nas Caldas da Rainha em Maio de 1956, em que, naturalmente satisfeito com o trabalho que estava a realizar-se no seu Clube, chamou a atenção para a necessidade de dar cumprimento às decisões da IX Conferência que aprovaram a constituição de um organismo que ao nível do Distrito orientasse o auxílio à Juventude.

 

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Descrição

Missão da Fundação Rotária Portuguesa

Artigo 1º
1.

A Fundação Rotária Portuguesa é uma pessoa colectiva particular de utilidade pública e de solidariedade social, instituída com carácter perpétuo pelos Rotários Portugueses, em cumprimento das resoluções unânimes dos Clubes Rotários tomadas nas X e XI Conferências do então Distrito Rotário 65.

2.

A FRP rege-se pelas disposições dos presentes Estatutos, complementados pelos Regulamentos Internos e demais legislação aplicável.

Artigo 2º
1.

A FRP tem por fim a concretização do Ideal de Servir, que constitui a base do Movimento Rotário, pelo que na sua vida se comprometem os membros dos Clubes Rotários sediados em Portugal.

2.

A acção a desenvolver pela FRP abarcará, em geral, actividades de serviço em benefício das populações residentes em Portugal, principalmente nos campos educativo, cientifico, cultural, humanitário e social, através da concessão de auxílios e incentivos, tais como subsídios, bolsas e prémios, sem prejuízo de outras iniciativas que o seu Conselho de Administração delibere.

3.

A FRP prestará, ainda serviços de apoio ao Movimento Rotário Português.

Artigo 3º
1.

A FRP tem sede na cidade de Coimbra.

2.

Mediante deliberação da Assembleia de Clubes e sob proposta do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Superior, a FRP poderá criar Delegações em qualquer parte do território português

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Indicadores

Bolsas Atribuídas

Ano Número Bolseiros Despesas com Bolsa Fundos Próprios
1959 1 1 16781
1964 64 9408 64892
1974 78 11367 90473
1979 88 8989 74024
1984 46 2346 32346
1989 139 18111 103580
1994 177 21897 138445
1999 386 51372 207626
2000 429 53898 210000
2001 470 60167 210000
2002 521 308920 1.043.073,00
2003 528 323624 1.027.033,00
2004 520 318410 1.044.314,00
2005 546 332327 1.086.229,15
2006 527 1.110.385,00
2007 579 343.675,00 1.125.837,00
2008 585 344.253,00 1.187.893,00
2009 548 354.011,00 1.323.148,00
2010 477 316.159,00 1.341.368,00
2011 415 282.955,00 1.381.014,00
2012 295 282.955,00 1.444.286,00
2013 353 254.166,00 1.479.798,00
2014 342 253.115,00 1.504.525,00
2015 342 248.541,00 1.522.397,00
2016 405 294.891,00 1.524.979,00

Gráficos

Evolução do número de bolseiros
Evolução do número de bolseiros
Evolução das despesas com bolsas a valores actuais
Evolução das despesas
Evolução do Capital
Evolução do número Capital
Evolução da Receita
Evolução da Receita Voltar ao topo

Datas Marco

Janeiro de 1954

Reunida no Buçaco, a Comissão Distrital do Distrito 65 de Rotary Internacional Portugal, Portugal, para a Comemoração do Cinquentenário de RI, esboça as grandes linhas de um Projecto de acção a nível nacional, comum a todos os Clubes, promovido no seio de uma Instituição da responsabilidade do próprio Distrito

Maio 1955

Na IX Conferência Distrital, na Figueira da Foz, o Compº Teixeira Barroca do R.C. do Porto, com a sua intervenção "Ajudemos a Juventude escolar" propõe que essa Instituição se chame Fundação Rotária Portuguesa e tenha por objectivo principal o apoio à juventude escolar carenciada

Maio 1958

Aprovada, na XII Conferência Distrital, a criação da FRP com a indicação de uma Comissão de redacção dos Estatutos que, uma vez estes aprovados se constituiria, no seu primeiro Conselho de Administração

Janeiro de 1959

Aprovação por parte do Governo dos primeiros Estatutos, sob a tutela do Ministério da Educação

19 de Abril de 1959

Primeira reunião do primeiro Conselho de Administração da FRP

15, 16 e 17 de Outubro de 1993

I Congresso realizado no Luso " Unir Vontades – Ganhar o Futuro"

19 de Abril de 1995

I Prémio Nacional de Pintura-Jovens Artistas – Jaime Isidoro Realizado na Fundação Engº António de Almeida no Porto

23 de Março de 1996

II Prémio Nacional de Pintura-Jovens Artistas – Lima de Freitas Realizado na Cruz Vermelha Portuguesa em Lisboa

16 de Maio de 1998

I PRAIMEC – Prémio Rotário de Apoio à Investigação, ao Mérito, à Educação e à Cultura Realizado no Auditório da Universidade Lusófona em Lisboa

14 de Abril de 1999

Condecorada pela Presidência da República, na celebração do 40º aniversário da FRP, com o colar de Membro Honorário da Ordem de Mérito

17 de Abril 1999

III Prémio Nacional de Pintura - Jovens Artistas – Mário Silva Realizado na galeria do Casino da Figueira da Foz

15 de Abril de 2000

I Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Helena Sá e Costa Realizado no Centro Cultural de Belém em Lisboa

27, 28 e 29 de Outubro de 2000

II Congresso realizado no Luso " Novos Rumos, Maior Integração"

12 de Maio de 2001

II Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Adriano Jordão Realizado no Edifício da Alfândega do Porto

27 de Outubro de 2001

Seminário "Por uma Educação de Qualidade" .
IV Prémio Nacional de Pintura –J ovens Artistas – Carlos Lança Realizado no Hotel dos Templários em Tomar

19 de Outubro de 2002

III Prémio Nacional de Jovens Pianistas – Nella Maissa, realizado no Hotel das Termas da Cúria.

16 de Outubro de 2004

Aprovação dos novos Estatutos da Fundação Rotária Portuguesa em Assembleia de Representantes realizada em Coimbra.

20, 21 e 22 de Abril de 2007

III Congresso "O Exemplo do Passado – Os Desafios do Futuro", realizado na Fundação Eng.º António de Almeida, no Porto.
Recital de Canto integrado na Gala do III Congresso.

29 de Abril de 2008

2.º Concurso de Canto Lírico com prova final realizada no Teatro Municipal de São Luiz, Jardim de Inverno, Lisboa.

24 de Outubro de 2008

Lançamento do livro "50 Histórias de quem um dia foi criança".

7 de Novembro de 2008

Assinatura do protocolo de Parceria da Fundação Rotária Portuguesa – Novas Gerações, no decorrer da XXVIII Conferência Distrital de Rotaract e VIII de Interact do D.1960.

30 de Janeiro de 2009

Publicação do n.º 1 do Jornal Rotary em Acção.

18 e 19 de Abril de 2009

50.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa .
1.ª Bienal Internacional de Pintura – Fundação Rotária Portuguesa 2009, com exposição realizada no Museu da Água, em Coimbra.
Atribuição da 1.ª Bolsa de Estudo para Investigação com o nome Paul Harris.
3.º Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa, com prova final realizada no Teatro Camões, Parque das Nações, Lisboa.

6 de Junho de 2009

I Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2009, prémio entregue na 63.ª Conferência do Distrito 1960.
I Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2009, prémio entregue na 63.ª Conferência do Distrito 1960.

10 de Abril de 2010

51.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa;
Aprovação em Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa do novo Regulamento para as Candidaturas aos Projectos de Apoio da Fundação Rotária Portuguesa;

19 de Abril de 2010

4.º Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa, pela primeira vez com 1.ª parte Nacional (23 de Março a 19 de Abril, com final no Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa) e 2.ª parte International Rotary Opera Contest (14 a 16 de Maio, com final do Teatro Nacional de São Carlos, Lisboa).

22 de Maio de 2010

II Prémio Internacional de Poesia ou Prosa – Fundação Rotária Portuguesa 2010, prémio entregue na 64.ª Conferência do Distrito 1960 realizada no Vimeiro, Porto Novo (Maceira).

16 de Abril de 2011

52.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa e Assembleia de Representantes, Hotel Villa Batalha, na Batalha.

30 de Abril de 2011

II Bienal Internacional de Pintura – Bolsa Fundação Rotária Portuguesa, na Galeria Pinho Dinis da Casa Municipal da Cultura de Coimbra.

30 de Maio de 2011

III Bolsa Internacional de Poesia ou Prosa.

17 de Outubro de 2011

Final do 5.º Concurso de Canto Lírico – FRP –, São Luiz Teatro Municipal, Jardim de Inverno.

22 de Outubro de 2011

Assembleia de Representantes, Hotel das Termas da Curia, Curia.

28 de Abril de 2012

53.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.

 

 

17 de Junho de 2012

Final do 6.º Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa. No Jardim de Inverno do Teatro Municipal de S. Luís.

 

20 de Outubro de 2012

Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa. Sessão no Hotel da Praia da Vieira, Marinha Grande.

 

26 de Março de 2013

Final do 7.º Concurso de Canto Lírico. Pequeno auditório do Centro Cultural de Belém.

 

20 de Abril de 2013

54.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão no Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz.

 

19 de Outubro de 2013

Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

12 de Abril de 2014

55.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão no auditório da Biblioteca Municipal de Pombal.

 

26 de Maio de 2014

Final do 8.º Concurso de Canto Lírico. Pequeno auditório do Centro Cultural de Belém.

 

22 de Novembro de 2014

Assembleia de Representantes e eleição para Conselho de Administração e Comissão Revisora de Contas. Maria Teresa Mayer eleita presidente do Conselho de Administração da FRP. Sessão na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.

 

3 de Janeiro de 2015

Cerimónia de tomada de posse do Conselho de Administração eleito em 22 de Novembro de 2014, na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra. Cerimónia no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

25 de Abril de 2015

56.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

10 de Maio de 2015

Gala de Ópera – Laureados do Concurso de Canto Lírico da Fundação Rotária Portuguesa. Espectáculo no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

 

24 de Outubro de 2015

Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa aprova Plano de Actividades e Orçamento para 2016. Sessão no Hotel Dona Inês, em Coimbra.

 

23 de Abril de 2016

57.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

15 de Maio de 2016

Final do 9.º Concurso de Canto Lírica 2016 da Fundação Rotária Portuguesa. Espectáculo no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Veja aqui o resumo do concurso e aceda às performances musicais dos jovens cantores nos concursos em anos anteriores: http://www.concursocantofrp.com/index.html#introducao

 

22 de Outubro de 2016

Assembleia de Representantes da Fundação Rotária Portuguesa aprova Plano de Actividades e Orçamento para 2017. Sessão no Teatro-Cine de Pombal.

 

7 de Janeiro de 2017

Cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Conselho de Administração da Fundação Rotária Portuguesa e da Comissão Revisora de Contas. Cerimónia no Hotel das Termas da Curia.

 

1 de Abril de 2017

58.º Aniversário da Fundação Rotária Portuguesa. Entrega das Bolsas dos Fundadores e Bolsas de Estudo Teixeira Barroca e Casal Melich e realização de Assembleia de Representantes. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

22 de Julho de 2017

Assembleia extraordinária dos Representantes dos clubes rotários à Fundação Rotária Portuguesa para analisar e votar a alteração dos Estatutos da instituição. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

22 de Outubro de 2017

Assembleia extraordinária dos Representantes dos clubes rotários à Fundação Rotária Portuguesa para analisar e votar a alteração dos Estatutos da instituição. Sessão no Hotel D. Inês, em Coimbra.

 

24 de Novembro de 2017

Aprovação por despacho de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos novos Estatutos da Fundação Rotária Portuguesa.

3 de Fevereiro de 2018

Primeira Reunião do Conselho de Presidentes, novo órgão social da Fundação Rotária Portuguesa, na sequência da aprovação dos novos Estatutos, no Hotel D. Inês em Coimbra. José Carlos Prado (RC Lisboa-Norte); Helena Alves (RC Porto-Foz) e Maria Manuela Franco (RC Caldas da Rainha) são respetivamente o presidente, vice-presidente e secretária do primeiro Conselho de Presidentes.

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Estatutos

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º
1.

A Fundação Rotária Portuguesa (doravante designada F R P) é uma Fundação de Solidariedade Social, pessoa coletiva privada sem fins lucrativos, de utilidade pública, instituída por ato entre vivos, com carácter perpétuo; instituída pelos Rotários Portugueses, em cumprimento das resoluções unânimes, tomadas nas X e XI Conferências do então Distrito Rotário 65, na concretização do Ideal de Servir, que constitui a base do Movimento Rotário e com a qual se comprometem todos os Membros e Clubes Rotários sediados em Portugal.

2.

A F R P rege-se pelas disposições dos presentes estatutos, pelos seus Regulamentos Internos e legislação aplicável.

3.

A F R P tem a sua sede na Rua João Machado, número 100-3.º; salas 303/304; 3000-226 na cidade e concelho de Coimbra.

4.

A F R P desenvolve a sua atividade em todo o território nacional.

5.

Para todos os efeitos, incluindo os fiscais, estes Estatutos consideram o decurso de cada ano, o período temporal compreendido entre 01 de julho e 30 de junho do ano civil seguinte.

Artigo 2º
1.

A FRP tem por fim a concretização do Ideal de Servir, que constitui a base do Movimento Rotário, pelo que na sua vida se comprometem os membros dos Clubes Rotários sediados em Portugal.

2.

A ação a desenvolver pela FRP abarcará, em geral, atividades de serviço em benefício das populações residentes em Portugal, principalmente nos campos educativo, científico, cultural, humanitário e social, através da concessão de auxílios e incentivos, tais como subsídios, bolsas e prémios, sem prejuízo de outras iniciativas, que o seu Conselho de Administração delibere.

3.

A FRP prestará, ainda, serviços de apoio ao Movimento Rotário Português.

 

REGIME PATRIMONIAL E FINANCEIRO

Artigo 3º
1.

O património inicial da F R P foi constituído por um capital de 300.000$00/1.496,39 € em dinheiro, integralmente realizado. Para além da dotação patrimonial inicial, fazem parte do seu património quaisquer bens ou direitos adquiridos ou a adquirir mormente donativos bem como doações, subsídios ou outros apoios financeiros.

2.

Constituem receitas da F R P, em especial:

a) Os donativos dos Rotários Portugueses;

b) Os donativos dos Clubes Rotários, em especial, dos sediados em Portugal;

c) As resultantes de capitais próprios;

d) As provenientes de bens;

e) As resultantes de heranças, legados ou doações;

f) Quaisquer donativos, produtos de atividades festivas ou subscrições;

g) As comparticipações, subsídios do Estado ou de quaisquer outras entidades;

h) As resultantes da venda de bens ou da prestação de serviços.

Artigo 4º
1.

A F R P goza de autonomia patrimonial podendo, com subordinação aos fins para que foi instituída e salvaguardadas as limitações decorrentes da lei:

a) Adquirir, alienar, onerar bens móveis ou imóveis;

b) Aceitar doações, assim como heranças ou legados a benefício de inventário;

c) Praticar todos os atos necessários à correta gestão e valorização do seu património.

 

ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 5º
1.

São órgãos sociais da F R P:

a) O Conselho de Administração (CA);

b) A Comissão Executiva (CE);

c) O Conselho de Fiscalização (CF);

d) O Conselho de Curadores (CC);

e) O Conselho de Presidentes (CP).

2.

Os sócios representativos dos Clubes Rotários Portugueses, quando designados, têm o dever de pertencer aos órgãos sociais da F R P, exercendo com diligência e zelo os cargos para que forem eleitos.

3.

Os cargos previstos para os Órgãos Socias da F R P deverão ser preenchidos, rotativa e equitativamente de entre os dois distritos rotários.

4.

O exercício de funções nos órgãos sociais da F R P não é remunerado.

5.

As deliberações dos órgãos sociais da F R P são tomadas por maioria simples exceto quando a lei ou os presentes estatutos determinem maioria diversa.

6.

O mandato dos titulares dos órgãos sociais da F R P tem a duração de dois anos passíveis de renovação.

7.

A F R P obriga-se pela assinatura do Presidente do CA ou pelas assinaturas conjuntas de dois Administradores do CA e em matérias da competência da CE pelas assinaturas conjuntas de dois dos seus membros. Em questões financeiras, são obrigatórias duas assinaturas.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Artigo 6º
1.

A administração da F R P é exercida por um Conselho de Administração, composto por quinze elementos, sendo seis os Governadores, Governadores Eleitos e Governadores Indicados dos Distritos 1960 e 1970 e nove sufragados pelo Conselho de Presidentes.

2.

A Presidência do Conselho de Administração caberá em cada ano rotário, alternadamente, ao Governador de um dos Distritos Rotários, cabendo, naquele ano, ao Governador do outro Distrito, a Vice-Presidência e assim sucessivamente.

3.

Além do Presidente e Vice-Presidente, o CA é constituído por mais treze Administradores.

4.

As vacaturas ou impedimentos surgidos no seio do CA, quanto a Administradores sufragados pelo CP, no decurso do mandato, serão preenchidos mediante escolha e deliberação do próprio CA, sujeita a ratificação do CP na sua próxima reunião, por Rotário membro de qualquer clube rotário de Portugal.

5.

O Administrador sufragado pelo CA que falte injustificadamente a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas perde o respetivo mandato.

Artigo 7º
1.

Ao Conselho de Administração compete: a) Definir os princípios orientadores da atividade e da gestão da F R P;
b) A gestão do património da F R P;
c) Deliberar sobre atos de disposição do património da F R P;
d) Aprovar Regulamentos Internos da F R P e as suas alterações, incluídos Regulamentos Eleitorais;
e) Aprovar anualmente o Plano de Atividades e Orçamento da F R P, após parecer prévio do Conselho de Fiscalização;
f) Aprovar o Relatório e Contas do exercício findo, após parecer prévio do Conselho de Fiscalização;
g) Distinguir quem, sem encargos, tenha feito doações à F R P, através da concessão do título de Subscritores ou Beneméritos da F R P, nas condições definidas em sede de regulamento interno;
h) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da F R P;
i) Representar a F R P em juízo ou fora dele através do seu Presidente, sempre que o CA não designe pessoa diversa podendo, para tanto, outorgar procuração;
j) Deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações em conformidade com a legislação aplicável;
k) Cumprir e fazer cumprir o estipulado na Lei, nos Estatutos e Regulamentos Internos da F R P;
l) Deliberar sobre propostas de alteração dos estatutos, de modificação e de extinção da FRP, sendo exigível para deliberar uma maioria de quatro quintos (4/5) dos membros do CA.
m) Definir os critérios e os modos de atribuição de bolsas, prémios, subsídios e outros apoios ou benefícios.

2.

O Conselho de Administração pode delegar na Comissão Executiva ou em terceiros quaisquer das suas competências, desde que a si não reservadas por lei.

Artigo 8º
1.

O Conselho de Administração reúne ordinariamente sob convocação do seu presidente feita com, pelo menos, 10 dias de antecedência, com periodicidade trimestral e extraordinariamente sempre que aquele ou qualquer dos outros presidentes dos órgãos estatutários o solicitem.

2.

A reunião do CA só poderá funcionar, estando presentes a maioria dos seus elementos.

3.

O Presidente do CA da F R P é substituído pelo Vice-Presidente nas faltas ou impedimentos daquele ou por outro Administrador por ele designado.

4.

Os Presidente e Vice-Presidente do CA podem participar em quaisquer reuniões da Comissão Executiva, sem direito a voto.

COMISSÃO EXECUTIVA

Artigo 9º
1.

A Comissão Executiva (CE) é composta por cinco elementos a designar pelo CA de entre os nove administradores sufragados pelo Conselho de Presidentes (CP).

2.

O Presidente da CE será designado pelo CA.

3.

O Presidente da CE é oriundo, em cada mandato, de Distrito diferente daquele do Presidente do CA;

4.

À CE compete a gestão corrente da F R P bem como todos os atos que não estejam pelos presentes estatutos atribuídos aos Conselhos de Administração, Fiscalização, Curadores ou Presidentes cabendo-lhe, ainda, exercer por delegação de poderes, aqueles que lhe forem outorgados pelo Conselho de Administração (CA).

5.

Compete à CE nomeadamente:
a) Atribuir bolsas de estudo, prémios, subsídios e outros benefícios;
b) Promover e coordenar as atividades de F R P, de acordo com a Lei, os Estatutos e deliberações do CA;

c) Elaborar anualmente o plano de atividades e orçamento e submetê-los, com o parecer do Conselho de Fiscalização, à aprovação do CA;
d) Elaborar anualmente o relatório de atividades e a conta de gerência do exercício e submete-los, com o parecer do Conselho de Fiscalização e proposta de aplicação de resultados, à aprovação do CA;
e) Tomar e dar de locação móveis ou imóveis bem como propor ao CA qualquer alienação;
f) Elaborar Regulamentos Internos e propostas de alteração e submetê-los à aprovação do CA;
g) Organizar os serviços da F R P.

6.

A CE reúne sempre que o julgar conveniente, mediante convocação do seu Presidente ou de três dos seus membros e, obrigatoriamente, pelo menos, uma vez em cada mês.

7.

Os mandatos da CE coincidem com os do Conselho de Administração.

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO

Artigo 10º
1.

A fiscalização da F R P é exercida por um Conselho de Fiscalização (CF) composto por um Presidente, escolhido de entre os seus pares e dois Vogais, sendo obrigatoriamente um deles Revisor Oficial de Contas ou Técnico Oficial de Contas.

2.

Os mandatos da CE coincidem com os do Conselho de Administração.

3.

O exercício de funções no órgão de fiscalização é incompatível com a titularidade simultânea de cargos do CA ou da CE da F R P.

4.

O CF reúne ordinariamente sob convocação do seu presidente feita com, pelo menos, 10 dias de antecedência ou extraordinariamente sempre que aquele ou qualquer dos outros presidentes dos órgãos estatutários o solicitem, competindo ao seu Presidente dirigir as reuniões.

5.

O CF delibera estando presentes a maioria dos seus membros.

6.

Os elementos do CF, se instados a tal, podem participar em quaisquer reuniões de quaisquer outros órgãos estatutários, sem direito a voto.

Artigo 11º


Compete, designadamente, ao Conselho de Fiscalização:

a) Fiscalizar a gestão e as contas podendo, para o efeito, consultar a documentação necessária;

b) Emitir parecer sobre o relatório e contas do exercício;

c) Emitir parecer sobre o plano de atividades e orçamento para o ano seguinte;

d) Emitir parecer sobre quaisquer outros assuntos que os Órgãos Estatutários da F R P submetam à sua apreciação;

e) Verificar o cumprimento da Lei, dos Estatutos e dos Regulamentos.

CONSELHO DE CURADORES

Artigo 12º
1.

O Conselho de Curadores (CC) é o depositário da tradição e dos ideais dos Fundadores da F R P, pelo que lhe cabe velar pela continuidade desta, pugnar pela sua perpetuidade, zelar pelo seu bom nome, vigiar pelo seu desenvolvimento e prossecução dos seus superiores objetivos e interesses, sempre norteado pelos ideais do Movimento Rotário.

2.

O CC tem funções consultivas, competindo-lhe velar pelo cumprimento dos estatutos da F R P e pelo respeito da vontade dos Fundadores.

3.

O CC é constituído pelos Rotários que, nos últimos trinta anos, tenham servido como Governadores de Distritos Rotários Portugueses e por todos os que tenham sido membros do Conselho de Administração, Comissão Executiva, Comissão Revisora de Contas ou Conselho de Fiscalização, exceto quando tenham sido destituídos ou se tenham demitido.

4.

O CC tem um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, escolhidos de entre os seus pares, com um mandato de dois anos.

5.

O CC reúne sempre que o seu Presidente o determine, através de convocatória, feita com, pelo menos, 10 dias de antecedência e com uma periodicidade semestral mínima.

6.

O CC reúne ainda quando, pelo menos, vinte por cento dos seus membros o convoque.

7.

O CC reúne, em primeira convocatória, estando presentes a maioria dos seus elementos; reunirá meia hora depois, em segunda convocatória, qualquer que seja o número de presenças.

8.

O CC é representado pelo seu Presidente e, na sua falta ou impedimento, pelo VicePresidente.

9.

Os pareceres e recomendações do Conselho de Curadores terão de ser aprovados pelo menos por 10% dos seus membros.

10.

Cabe ao próprio CC a elaboração das regras do seu funcionamento.

Artigo 13º

Compete ao Conselho de Curadores:

a) Dar parecer sobre a estratégia de desenvolvimento e prossecução dos superiores objetivos e interesses da F R P;

b) Assistir às reuniões do CA, sem direito a voto, sendo aí representado pelo seu Presidente ou por outro Curador por si indicado;

c) Colaborar com o CA em ações de promoção, divulgação ou informação da F R P;

d) Emitir, por sua iniciativa, recomendações aos demais órgãos da F R P.

 

CONSELHO DE PRESIDENTES

Artigo 14º

Compete ao Conselho de Presidentes (CP):
a) Sufragar os nove elementos do CA a que alude o nº 1 do artigo 6.º destes Estatutos, após apreciação e votação das candidaturas apresentadas, nos termos e condições exigidos e previstas em Regulamento Eleitoral.
b) Sufragar os elementos do CF a que alude o nº 1 do artigo 10.º destes Estatutos, após apreciação e votação das candidaturas apresentadas, nos termos e condições exigidos e previstas em Regulamento Eleitoral.
c) Pugnar, nomeadamente, junto dos Clubes Rotários sediados em Portugal, pela obtenção de donativos regulares à F R P, mormente, por parte dos seus Rotários, de modo a permitir a prossecução e desenvolvimento dos seus fins estatutários.

 

EXTINÇÃO E DESTINO DOS BENS

Artigo 16º
1.

A modificação, fusão e extinção da F R P opera nos termos da Lei e dos presentes Estatutos. (CE).

2.

O Património remanescente após liquidação é entregue a uma associação ou Fundação de fins análogos, por deliberação tomada em reunião do Conselho de Administração.

 

APROVADOS PELA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS EM 24-11-2017

Lei Quadro das Fundações

- Regulamento Eleitoral - Aprovado em Coimbra a 19.10.2013

- Ato de Instituição-Identificação dos Instituidores

- Declaração nº empregados

- Estatutos FRP Actuais 2017

- Estatutos APROVADOS em COIMBRA a 05-1-2013

- Orgãos Sociais da FRP - 2012-2013

- Orgãos Sociais da FRP - 2014-2015

- Orgãos Sociais da FRP - 2015-2016

- Orgãos Sociais da FRP - 2016-2017

- Lista Candidatos Conselho da Assembleia Novembro/2014

- Parecer 2009

- Parecer 2010

- Parecer 2011

- Parecer 2012

- Parecer 2013

- Parecer 2014

- Parecer 2015

- Parecer 2016

- Parecer 2017

- Plano de Actividades e Orçamento para 2012

- Plano de Actividades e Orçamento para 2013

- Plano de Actividades e Orçamento para 2014

- Plano de Actividades e Orçamento para 2015

- Plano de Actividades e Orçamento para 2016

- Plano de Actividades e Orçamento para 2017

- Plano de Actividades e Orçamento para 2018

- Reconhecimento - Concessão Est.Util.Pública

- Relatório e Contas de 2009

- Relatório e Contas de 2010

- Relatório e Contas de 2011

- Relatório e Contas de 2012

- Relatório e Contas de 2013

- Relatório e Contas de 2014

- Relatório e Contas de 2015

- Relatório e Contas de 2016

- Relatório e Contas de 2017

Actas

- Acta nº 61- 12 de Abril de 2014

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